Edição: 3ª Edição
Autor: Paulo Henrique dos Santos Lucon | José Marcelo Menezes Vigliar
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788522474868
Data de Publicação: 28/02/2013
Formato: 24 x 17 x 4.288 cm
Páginas: 1024
Peso: 1.415kg
Sinopse
Este livro contém o Código Eleitoral e a legislação eleitoral em vigor interpretados, considerando também os dispositivos pertinentes constantes da Constituição Federal de 1988, bem como a Lei Complementar nº 64, de 18.5.90 (Lei de Inelegibilidades), a Lei nº 9.096, de 19.9.95 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30.9.97 (Lei das Eleições).
Foram também consideradas as alterações advindas com a recente Lei n. 11.300 (Reforma eleitoral), de 10.05.06 e as resoluções mais importantes editadas pelo Tribunal Superior Eleitoral. Foram também levadas em conta as alterações advindas com a Lei nº 12.034/09.
Obra recomendada para toda a comunidade jurídica que lida com o Código Eleitoral e a legislação eleitoral, bem como para Advogados, Magistrados, membros do Ministério Público Estadual e Federal, Partidos Políticos e Parlamentares. Leitura complementar para as disciplinas Direito Eleitoral, Direito Constitucional, Teoria Geral do Estado e Teoria Geral do Processo dos cursos de graduação e de pós-graduação em Direito.
