Direitos fundamentais sociais e relações privadas: O caso do direito à saúde na Constituição brasileira de 1988 - 1ª Edição | 2008

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Direitos fundamentais sociais e relações privadas: O caso do direito à saúde na Constituição brasileira de 1988 - 1ª Edição | 2008

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Edição: 1ª Edição
Autor: Cibele Gralha Mateus
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788573485585
Data de Publicação: 01/01/2008
Formato: 23 x 16 x 1 cm
Páginas: 162
Peso: 0.25kg

Sinopse

Através do exemplo do direito fundamental social à saúde buscamos analisar o problema da eficácia dos direitos fundamentais sociais no âmbito das relações privadas, sustentando que mencionado direito, como direito fundamental social, incide também na esfera das relações entre os particulares, vinculando tanto os atos legislativos quanto os judiciais e a própria atuação dos sujeitos privados. As dimensões positivas e negativas dos direitos sociais interferem na intensidade desta vinculação que, no primeiro momento, é direta e indispensável para a eficácia social dos direitos fundamentais em toda a ordem jurídica e social.

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Etiquetas: direito constitucional, leis constitucionais, direitos fundamentais, CNJ, STF, STJ, EC, Emenda Constitucional, Proposta de Emenda Constitucional, direito comparado, Constituição Federal do Brasil, liberdade de expressão, liberdade religiosa, estado laico, UJUCASP, PEC, Curso De Direito Constitucional, Constituição, Cf, Cf/88 - Constitucionalismo, Teoria Da Constituição, Controle De Constitucionalidade, Direitos Humanos, Direitos Individuais, Direitos Sociais, Coletivos, Garantias Constitucionais, Constituinte, reforma constitucional, lei anticonstitucional, anticonstitucional