Juridicidade contra legem no processo administrativo: Limites e possibilidades à luz dos postulados da razoabilidade e da proporcionalidade - 1ª Edição | 2010

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Edição: 1ª Edição
Autor: Raimundo Parente De Albuquerque Jr.
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788573486698
Data de Publicação: 01/01/2010
Formato: 24 x 17 x 1 cm
Páginas: 349
Peso: 0.62kg


Sinopse

A presente pesquisa postula, como forma de amenizar ou superar o dogmatismo exegético ainda reinante na práxis administrativa atual, a utilização dos postulados normativos como instrumentos metodológicos de perquirição e consideração dos fundamentos axiológicos do ordenamento positivo na concretização do Direito Administrativo. Busca-se com este estudo contribuir para o aperfeiçoamento da Administração Judicante, procurando despertar nos julgadores administrativos uma consciência jurídica voltada para a utilização dos postulados aplicativos.
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Etiquetas: direito administrativo, direito internacional, direito civil, direito processual civil, magistrado, jurista, legislação para estrangeiros, corte internacional, tribunal internacional, temas de direito internacional, temas de direito administrativo, temas de direito civil, exame da OAB, direito administrativo privado, direito privado, direito empresarial, carreiras jurídicas, direito administrativo econômico, estudos de homenagem, responsabilidade civil, direito administrativo militar, direito administrativo registral, elementos de direito administrativo, direito constitucional, direito administrativo neoconstitucional, gestão pública, responsabilidade fiscal, crime de responsabilidade fiscal, doutrina e jurisprudência, órgãos colegiados no direito administrativo brasileiro, prática profissional de direito administrativo, processo administrativo, alternative dispute resolution, Direito administrativo e alternative dispute resolution