Direito eleitoral e liberdade de expressão: limites materiais - 1ª Edição | 2018

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Direito eleitoral e liberdade de expressão: limites materiais - 1ª Edição | 2018

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Edição: 1ª Edição
Autor: Daniela Bucci
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788584932733
Data de Publicação: 09/03/2018
Formato: 23 x 16 x 2.1 cm
Páginas: 442
Peso: 0.62kg

Sinopse

A liberdade de expressão política é um direito humano e um elemento essencial de um regime democrático. Nesta obra, a professora doutora Daniela Bucci analisa a regulação e a jurisprudência das Cortes Europeia e Interamericana de Direitos Humanos sobre a liberdade de expressão política para contrastá-las com os limites materiais à liberdade de expressão política no Brasil durante a campanha eleitoral, demonstrando as inconvencionalidades de nossos tribunais. Importante trabalho de análise jurisprudencial que comprova inequivocamente que a liberdade de expressão política no Brasil, especialmente no período que antecede às eleições, precisa ser reforçada. Obra inédita e indispensável para quaisquer operadores do direito interessados em questões que envolvam liberdade de expressão política, com especial ênfase no período eleitoral.

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Etiquetas: direito eleitoral, direito constitucional, direito regulatório, constituição federal, eleições, lei eleitoral, lei da ficha limpa, direito dos candidatos, presidenciáveis, posse de mandato, cartório eleitoral, voto obrigatório, voto não-obrigatório, mesário eleitoral, urna eletrônica, votação eletrônica, positivismo jurídico, segurança jurídica, precedentes eleitorais, Tribunal Superior Eleitoral, processo eleitoral, governança eleitoral, regra da anualidade, princípio da anterioridade eleitoral, garantismo, código eleitoral brasileiro, voto eletrônico, voto obrigatório, cidadania, eleições, sigilo do voto