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Código dos contratos públicos: regime de erros e omissões - 3ª Edição | 2010

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Edição: 3ª Edição
Autor: José Manuel Oliveira Antunes
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724043524
Data de Publicação: 10/10/2010
Formato: 23 x 16 x 2 cm
Páginas: 326
Peso: 0.51kg


Sinopse

A obra traz: Definição de erros e omissões - Erros e omissões do caderno de encargos - Erros e Omissões de projecto - Conteúdo e nulidades do caderno de encargos - Elementos de solução de obra - Atribuições do projectista na fase de concurso - Alterações às peças de procedimento - O conceito de erros e omissões no CCP - Inserção de erros e omissões na proposta - Júri do procedimento - Analise das propostas - Erros e Omissões no contrato - Erros e Omissões na fase de execução do contrato - Erros e Omissões no Plano de Consignação - Limitações à execução de trabalhos a mais - Modificações objectivas do contrato: trabalhos a mais e erros e omissões - Trabalhos a mais e regime de série de preços - Condições de execução de trabalhos a mais - Limitações à execução de trabalhos de suprimento de erros e omissões - Condições para a execução dos trabalhos de suprimentos de erros e omissões - Execução dos trabalhos de suprimentos de erros e omissões - Erros e omissões identificados no procedimento, mas não aceites pelo dono de obra - Erros e omissões cuja identificação era exigível na fase de formação do contrato - Erros e omissões cuja identificação não era exigível na fase de formação do contrato - Erros e omissões de detectados na fase de execução dos trabalhos - Consequências da execução de trabalhos de suprimentos de erros e omissões, quanto à responsabilidade.
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Etiquetas: direito administrativo, direito internacional, direito civil, direito processual civil, magistrado, jurista, legislação para estrangeiros, corte internacional, tribunal internacional, temas de direito internacional, temas de direito administrativo, temas de direito civil, exame da OAB, direito administrativo privado, direito privado, direito empresarial, carreiras jurídicas, direito administrativo econômico, estudos de homenagem, responsabilidade civil, direito administrativo militar, direito administrativo registral, elementos de direito administrativo, direito constitucional, direito administrativo neoconstitucional, gestão pública, responsabilidade fiscal, crime de responsabilidade fiscal, doutrina e jurisprudência, órgãos colegiados no direito administrativo brasileiro, prática profissional de direito administrativo, processo administrativo, alternative dispute resolution, Direito administrativo e alternative dispute resolution