Os donativos empresariais e o seu tratamento fiscal - 1ª Edição | 2011

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Os donativos empresariais e o seu tratamento fiscal - 1ª Edição | 2011

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Edição: 1ª Edição
Autor: Daniel Martins Geraldo Taborda
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724044828
Data de Publicação: 01/01/2011
Formato: 23 x 16 x 1.62 cm
Páginas: 264
Peso: 0.43kg

Sinopse

A atribuição de donativos tem alimentado o debate em torno dos objectivos e das responsabilidades das empresas. As razões que as levam a conceder donativos, as diversas tendências e virtualidades da filantropia, bem como o seu enquadramento na teoria económica constituem a primeira parte deste trabalho. Por outro lado, considerando que o Estado favorece os donativos, reconhecendo benefícios fiscais aos mecenas que apoiam determinadas actividades e entidades, o factor fiscal adquire uma importância central. Uma análise detalhada do quadro fiscal dos donativos, num segundo momento, procura contribuir para uma compreensão mais profunda e sistematizada deste assunto.

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Etiquetas: Direito fiscal, direito tributário, imposto de renda, reforma tributária, tributação, icms, receita federal, fato tributário, substituição tributária, responsabilidade tributária, execução fiscal, prescrição tributária e decadência tributária, processo tributário, issqn, pis/cofins, dívida ativa, legislação tributária, crimes tributários, norma tributária penal, direito tributário penal, base de cálculo, evasão fiscal, lavagem de dinheiro, base de cálculo, guerra tributária, guerra fiscal, código tributário brasileiro, código tributário, lei complementar, crimes fiscais, lançamento tributário, CTN, código tributário nacional, código tributário brasileiro, direito constitucional tributário, exame OAB, banca da OAB, prova OAB, filosofia tributária, processo administrativo fiscal, processo fiscal, imposto complementar, tributação do petróleo, tributação do gás, validade jurídica, documento fiscal, nota fiscal, fato gerador, nota fiscal eletrônica, nfe, ibet, nova tributação, nova cpmf, exame de ordem