Manual dos membros das assembleias municipais - 1ª Edição | 2011

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Manual dos membros das assembleias municipais - 1ª Edição | 2011

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Edição: 1ª Edição
Autor: Rui Fernando Moreira Magalhães | Fernando Ruas (Prefácio)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724045108
Data de Publicação: 01/01/2011
Formato: 23 x 16 x 3.17 cm
Páginas: 529
Peso: 0.84kg

Sinopse

A Assembleia Municipal é o órgão deliberativo do Município que tem como desiderato principal a defesa e promoção dos interesses dos cidadãos e do seu bem-estar e qualidade de vida. Ela ocupa na hierarquia protocolar um lugar de maior destaque que a Câmara Municipal, embora a prática o pareça desmentir. A sua principal competência prende-se com o acompanhamento e a fiscalização da actividade da Câmara Municipal que pode ser exercida de variadas formas, o que tem plena cobertura legal e regimental. Ser membro das assembleias municipais corporiza o direito mas também o dever de participar na vida pública e política local e ser responsável por decisões que afectam o dia a dia dos cidadãos. Reforça, por outro lado, o sentimento de pertença e de identidade a um concelho, a uma freguesia e a um local. Requer sentido de responsabilidade, postura ética e envolvimento comunitário. Daí que entendamos que exercerá melhor essas funções quem estiver melhor preparado, quem tiver acesso a informação de qualidade e quem estiver atento ao que se passa à sua volta.

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