Estado de direito e interpretação: Por uma concepção jusrealista e antiformalista do Estado de direito - 1ª Edição | 2005

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Estado de direito e interpretação: Por uma concepção jusrealista e antiformalista do Estado de direito - 1ª Edição | 2005

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Edição: 1ª Edição
Autor: Emílio Santoro
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788573483888
Data de Publicação: 01/01/2005
Formato: 23 x 16 x 1 cm
Páginas: 130
Peso: 0.22kg

Sinopse

A obra apresenta uma tese acerca da concepção de Estado de Direito como uma "transição" de um "Estado da Lei" para um "Estado dos Direitos" no qual a função jurisdicional assume um papel central e, onde o ensino jurídico precisa afastar-se de uma compreensão do Direito formal.

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Etiquetas: direito constitucional, leis constitucionais, direitos fundamentais, CNJ, STF, STJ, EC, Emenda Constitucional, Proposta de Emenda Constitucional, direito comparado, Constituição Federal do Brasil, liberdade de expressão, liberdade religiosa, estado laico, UJUCASP, PEC, Curso De Direito Constitucional, Constituição, Cf, Cf/88 - Constitucionalismo, Teoria Da Constituição, Controle De Constitucionalidade, Direitos Humanos, Direitos Individuais, Direitos Sociais, Coletivos, Garantias Constitucionais, Constituinte, reforma constitucional, lei anticonstitucional, anticonstitucional