DIREITO - GERAL

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DIREITO - GERAL

  • Competência no processo civil - da teoria tradicional à gestão judicial da competência adequada - 1ª Edição | 2021

    Competência no processo civil - da teoria tradicional à gestão judicial da competência adequada - 1ª Edição | 2021

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  • Competência para o licenciamento ambiental na lei complementar nº 140/2011 - 1ª Edição | 2015

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  • Competência tributária: Fundamentos para uma teoria da nulidade - 2ª Edição | 2011

    Competência tributária: Fundamentos para uma teoria da nulidade - 2ª Edição | 2011

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    Competências do juiz e do agente de execução na acção executiva para pagamento de quantia certa: no novo código de processo civil - 1ª Edição | 2016

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  • Competências na Constituição de 1988 - 6ª Edição | 2013

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  • Competências tributárias - 1ª Edição

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  • Compliance como mecanismo de combate à corrupção: comparativo da legislação brasileira com a perspectiva internacional - 1ª Edição | 2021

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    Compliance concorrencial: cooperação regulatória na defesa da concorrência - 1ª Edição | 2019

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  • Compliance e direito penal - 1ª Edição | 2015

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    Compliance e Direito Penal Econômico - 1ª Edição | 2019

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  • Compliance e relações de consumo - 1ª Edição | 2022

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  • Compliance, direito penal e lei anticorrupção - 1ª Edição | 2015

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  • Composição de interesses no aumento de capital das sociedades limitadas - 1ª Edição | 2007

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  • Compra de imóveis - aspectos jurídicos, cautelas devidas e análise de riscos - 12ª Edição | 2018

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  • Compra de imóveis - aspectos jurídicos, cautelas devidas e análise de riscos - 13ª Edição | 2020

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  • Compra de imóveis: Aspectos jurídicos, cautelas devidas e análise de riscos - 11ª Edição | 2017

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