DIREITO - GERAL

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DIREITO - GERAL

  • Constitucionalismo discursivo - 4ª Edição | 2015

    Constitucionalismo discursivo - 4ª Edição | 2015

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  • Constitucionalismo e cidadania - Volume 10: Por uma jurisdição constitucional democrática - 1ª Edição | 2010

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  • -8%

    Constitucionalismo e Constituição de 1988 - Volume 1 - 1ª Edição | 2022

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  • -8%

    Constitucionalismo e império: a cidadania no ultramar português - 1ª Edição | 2009

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  • Constitucionalismo em tempos de globalização - Volume 9: - 1ª Edição | 2009

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  • Constitucionalismo multinacional - Uso persuasivo da jurisprudência estrangeira pelos tribunais constitucionais - 1ª Edição | 2015

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  • Constituição cidadã e voto: restrições ao direito de votar por condenação criminal definitiva - 1ª Edição | 2022

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  • Constituição da liberdade - um tratado sobre direitos e deveres - 1ª Edição | 2020

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  • -8%

    Constituição da república de Angola - Volume 3: enquadramento dogmático - A nossa visão - 1ª Edição | 2015

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  • -8%

    Constituição da república de Moçambique e legislação constitucional - 1ª Edição | 2006

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  • Constituição da República Federativa do Brasil - 46ª Edição | 2019

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  • Constituição da República Federativa do Brasil - 47ª Edição | 2019

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  • Constituição da República Federativa do Brasil - 57ª Edição | 2022

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  • Constituição da República Federativa do Brasil - de 5 de outubro de 1988 - 48ª Edição | 2020

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  • Constituição da República Federativa do Brasil - De 5 de outubro de 1988 - 50ª Edição | 2021

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  • Constituição da República Federativa do Brasil - De 5 de Outubro de 1988 - 51ª Edição | 2021

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