DIREITO - GERAL

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A paternidade fragmentada: Família, sucessões e bioética - 1ª Edição | 2007

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A permeabilidade do processo penal - 1ª Edição | 2017

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A pluralidade de seguros - 1ª Edição | 2021

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A política agrícola comum na era da globalização - 1ª Edição | 2004

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A política criminal de drogas no Brasil - estudo criminológico e dogmático da lei 11.343/06 - 8ª Edição | 2016

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A política criminal na encruzilhada - 1ª Edição

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A política criminal no processo legislativo - 1ª Edição

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A posição de garantia no direito penal ambiental: O dever de tutela do meio ambiente na criminalidade de empresa - 1ª Edição

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A posição dominante relativa no direito da concorrência - 1ª Edição | 2001

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A Posse: Estudo Sobre O Seu Objecto e Extensão Perspectiva Histórica e de Direito Português

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A posse: perspectivas dogmáticas actuais - 3ª Edição | 2014

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A possibilidade de superação da discricionariedade judicial positivista pelo abandono do livre convencimento no CPC/2015 - 1ª Edição | 2018

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A poupança e os sistemas de pensões - Volume 22: - 1ª Edição | 2013

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A pragmática das nulidades e a teoria do ato jurídico inexistente
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A prática judiciária entre direito e literatura - 1ª Edição | 2001

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A preclusão na dinâmica do processo civil - 2ª Edição | 2014

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