DIREITO - GERAL

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  3. DIREITO - GERAL

DIREITO - GERAL

  • A preclusão na dinâmica do processo civil - Volume 3: - 1ª Edição | 2010

    A preclusão na dinâmica do processo civil - Volume 3: - 1ª Edição | 2010

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  • -8%

    A prescrição no direito penal português - 1ª Edição

    A prescrição no direito penal português - 1ª Edição

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  • -8%

    A presunção da inocência no julgamento em processo: alguns problemas - 1ª Edição | 2019

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  • -8%

    A Primavera Árabe e o uso da força nas relações internacionais - 1ª Edição | 2015

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  • A primazia do julgamento de mérito no processo civil brasileiro - fundamentos, concretização e limites dogmáticos - 1ª Edição | 2019

    A primazia do julgamento de mérito no processo civil brasileiro - fundamentos, concretização e limites dogmáticos - 1ª Edição | 2019

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  • -8%

    A primeira república no direito português - 1ª Edição | 2010

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  • A prisão em flagrante no modelo constitucional de processo - 1ª Edição | 2013

    A prisão em flagrante no modelo constitucional de processo - 1ª Edição | 2013

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  • -8%

    A privacidade dos trabalhadores e as novas tecnologias de informação e comunicação - contributo para um estudo dos limites do poder de controlo electrónico do empregador - 1ª Edição | 2010

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  • -8%

    A privacidade no local de trabalho - 1ª Edição | 2004

    A privacidade no local de trabalho - 1ª Edição | 2004

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  • A proibição aos efeitos de confisco no direito tributário - 1ª Edição

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    A proibição da aplicação analógica da lei fiscal no âmbito do estado social de direito - 1ª Edição | 2006

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  • A proibição da reformatio in peius no processo civil - 1ª Edição | 2016

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  • A proibição de comportamento contraditório - Tutela de confiança e venire contra factum proprium - 4ª Edição | 2016

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  • A projeção da Constituição sobre o ordenamento jurídico - 1ª Edição | 2014

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  • A proporcionalidade como princípio de direito - 1ª Edição | 2006

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  • A proporcionalidade no direito constitucional: Origem, modelos e reconstrução dogmática - 1ª Edição

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