DIREITO - GERAL

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Reformas do código das sociedades - Volume 3: - 1ª Edição | 2007

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Reformas do Código de Processo Penal - 1ª Edição

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Reformas fiscais na CPLP: anteprojectos para Cabo Verde e Moçambique - 1ª Edição | 2008

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Regime constitucional da atividade notarial e do registro - 1ª Edição

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Regime de delegação da prestação de serviços públicos - 1ª Edição | 2002

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Regime diferenciado de contratação - Licitação de infraestrutura para Copa do Mundo e Olimpíadas - 1ª Edição | 2012

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Regime diferenciado de contratações: Lei nº 12462/2011 - 1ª Edição | 2015

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Regime do sistema do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel: anotado e comentado - 1ª Edição | 2008

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Regime extrajudicial de recuperação de empresas - análise (e) crítica - 1ª Edição | 2018

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$Regime geral das infracções tributárias - 3ª Edição | 2016$

Regime geral das infracções tributárias - 3ª Edição | 2016

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Regime geral das infrações tributárias - 1ª Edição | 2020

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Regime jurídico da arbitragem tributária: anotado - 1ª Edição | 2016
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Regime jurídico da contratação pública de Moçambique: comentado e anotado - 1ª Edição | 2012

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Regime jurídico da elaboração e subscrição de projectos: direcção e fiscalização de obra (anotado) - 1ª Edição | 2011

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Regime jurídico da reabilitação urbana: comentado - 1ª Edição | 2011

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Regime jurídico das armas e suas munições: anotações - 1ª Edição | 2009

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