DIREITO - GERAL

Repercussão geral sob a ótica da teoria dos sistemas de Niklas Luhmann - 2ª Edição | 2013

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Repercussão geral: Balanço e perspectivas - 1ª Edição | 2015

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Representação política e parlamento: contributo para uma teoria político-constitucional dos principais mecanismos de protecção do mandato parlamentar - 1ª Edição | 2009

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Repressão à corrupção: práticas processuais - 1ª Edição | 2021

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Republicanismo - Volume 4: - 1ª Edição | 2005

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Requiem pelo contrato administrativo - 1ª Edição | 2003

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Res pública: ensaios constitucionais - 1ª Edição | 1998

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Reserva do possível e a efetividade dos direitos sociais no direito brasileiro - 1ª Edição | 2011

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Resíduos sólidos urbanos - 1ª Edição | 2013

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Resolução alternativa de litígios - 2ª Edição | 2017

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Resolução de conflitos em direito internacional público e a questão iugoslava - 1ª Edição | 2017

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Resolução de demandas repetitivas: Comunicação de demanda individual, incidente de resolução de demandas repetitivas, recursos repetitivos - 1ª Edição | 2015

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RESOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE LITÍGIOS - 1ª Edição | 2002

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Responsabilidade civil - 11ª Edição | 2016

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Responsabilidade civil - 12ª Edição | 2018

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Responsabilidade civil - 18ª Edição | 2019

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