Crimes eleitorais e processo penal eleitoral - 6ª Edição | 2022

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Crimes eleitorais e processo penal eleitoral - 6ª Edição | 2022

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Edição: 6ª Edição
Autor: José Jairo Gomes
Acabamento: Brochura
ISBN: 9786559772919
Data de Publicação: 07/04/2022
Formato: 23 x 16 x 2.38 cm
Páginas: 568
Peso: 0.76kg

Sinopse

Neste livro, José Jairo Gomes baseia todo seu estudo em uma vasta pesquisa de textos doutrinários e jurisprudenciais. O resultado é um trabalho atual sobre processo penal e crimes eleitorais. Dividida em duas partes, esta nova edição se debruça sobre inovações normativas recentemente introduzidas no sistema jurídico brasileiro, como a Lei 14.192/2021 (Crime de Divulgação de Fato ou Vídeo com Conteúdo Inverídico no Período de Campanha Eleitoral) e os crimes contra o Estado Democrático de Direito que afetam bens jurídicos eleitorais. A obra também traz uma rica seleção de materiais complementares, entre eles, um apêndice com as súmulas do Tribunal Superior Eleitoral que versam sobre matéria criminal, e outro dedicado à análise da competência criminal da Justiça Eleitoral. Crimes Eleitorais e Processo Penal Eleitoral é fundamental para aqueles que atuam no âmbito eleitoral das mais diversas formas, assim como para estudantes de Direito ou até mesmo para quem busca uma visão mais ampla do fenômeno jurídico-penal no Brasil. �

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Etiquetas: direito eleitoral, direito constitucional, direito regulatório, constituição federal, eleições, lei eleitoral, lei da ficha limpa, direito dos candidatos, presidenciáveis, posse de mandato, cartório eleitoral, voto obrigatório, voto não-obrigatório, mesário eleitoral, urna eletrônica, votação eletrônica, positivismo jurídico, segurança jurídica, precedentes eleitorais, Tribunal Superior Eleitoral, processo eleitoral, governança eleitoral, regra da anualidade, princípio da anterioridade eleitoral, garantismo, código eleitoral brasileiro, voto eletrônico, voto obrigatório, cidadania, eleições, sigilo do voto