DIREITO - GERAL

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O valor probatório do documento eletrónico no processo civil - 1ª Edição | 2016

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O valor probatório do documento eletrónico no processo civil - 2ª Edição | 2017

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O verbo na linguagem jurídica: Acepções e regimes - 8ª Edição | 2014

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Obrigação propter rem - Aspectos teóricos e práticos - 1ª Edição | 2014

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Obrigações - 18ª Edição | 2016

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Obrigações - 19ª Edição | 2019

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Obrigações - 2ª Edição | 2021

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Obrigações e contratos - Pareceres de acordo com o código civil de 2002 - 1ª Edição | 2011

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Obrigações municipais - uma solução de mercado para o financiamento municipal - As experiências do direito comparado e a dinâmica de implementação - 1ª Edição | 2004

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Obsolescência planejada e direito: (in)sustentabilidade do consumo à produção de resíduos - 1ª Edição | 2015

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Ofensividade em direito penal: Escritos sobre a teoria do crime como ofensa a bens jurídicos - 1ª Edição | 2009

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Ohada - tratado, regulamentos e actos uniformes - 1ª Edição | 2008

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Omissão e dever de agir em direito civil - 1ª Edição | 1999

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Oncologia para fisioterapeutas - 1ª Edição | 2020

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Onerosidade excessiva e desequilíbrio contratual supervenientes - 1ª Edição | 2020

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Ontologia jurídica: O problema de sua fixação teórica (com relação ao garantismo jurídico) - 1ª Edição | 2000

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