DIREITO - GERAL


  • -8%

    O regime jurídico dos preços municipais - 1ª Edição | 2012

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  • O regime previdenciário do servidor público - 2ª Edição | 2022

    O regime previdenciário do servidor público - 2ª Edição | 2022

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  • -8%

    O registo predial - 1ª Edição | 2021

    O registo predial - 1ª Edição | 2021

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  • -8%

    O risco de comer uma sopa e outros casos de direito penal: Elementos da parte geral - 2ª Edição

    O risco de comer uma sopa e outros casos de direito penal: Elementos da parte geral - 2ª Edição

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  • -8%

    O salvamento em direito dos seguros - 1ª Edição | 2014

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  • O seguro e as sociedades cooperativas: Relações jurídicas comunitárias - 1ª Edição | 2008

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  • -8%

    O silêncio eloqüente: omissão do legislador e responsabilidade do Estado na comunidade européia e no Mercosul - 1ª Edição | 2008

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  • O silêncio na formação dos contratos: Proposta, aceitação e elementos da declaração negocial - 1ª Edição | 2009

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  • -8%

    O sistema financeiro e fiscal do urbanismo: actas - 1ª Edição | 2002

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  • O sistema jurídico alemão e sua terminologia - 1ª Edição | 2013

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  • O sistema jurídico inglês - 10ª Edição | 2011

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  • -8%

    O sistema político - no contexto da erosão da democracia representativa - 1ª Edição | 2017

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  • -8%

    O sistema tributário no estado dos cidadãos - 1ª Edição | 2006

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  • O spleen de Paris - pequenos poemas em prosa - 1ª Edição | 2020

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  • O STF e a constituição: estudos em homenagem ao ministro Celso de Mello - 1ª Edição | 2020

    O STF e a constituição: estudos em homenagem ao ministro Celso de Mello - 1ª Edição | 2020

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  • -8%

    O subcontrato - 1ª Edição | 2006

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