DIREITO - GERAL


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  • Os poderes instrutórios do juiz no processo penal : Uma análise a partir do modelo constitucional de processo - 1ª Edição

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  • Os princípios jurídicos da tributação na Constituição de 1988 - 6ª Edição

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    Os relatórios confidenciais da II repartição do estado-maior do exército para o CEMGFA - 1ª Edição | 2013

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    Os sistemas de supervisão prudencial na União Europeia - 1ª Edição | 2003

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  • Os terceiros na sujeição passiva tributária e o alterlançamento - 1ª Edição | 2021

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  • Outras palavras sobre autoria e plágio - 1ª Edição | 2015

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  • Pacote anticrime - comentários críticos à lei 13.964/2019 - 1ª Edição | 2020

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  • Pacote anticrime - lei 13.964/19 comentada: Aspectos processuais penais - 1ª Edição | 2021

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  • Pacote anticrime - lei 13.964/2019 - Comentários às alterações no CP, CPP e LEP - 2ª Edição | 2020

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  • Pacote Anticrime Comentado - 1ª Edição | 2020

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