DIREITO - GERAL

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    A ideia de liberdade em Portugal: do contratualismo absolutista às sequelas do triénio vintista - 1ª Edição | 2012

    A ideia de liberdade em Portugal: do contratualismo absolutista às sequelas do triénio vintista - 1ª Edição | 2012

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  • -8%

    A igualdade e a não discriminação dos nacionais de Estados terceiros legalmente residentes na União Europeia: da origem na integração económica ao fundamento na dignidade do ser humano - 1ª Edição | 2010

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  • -8%

    A igualdade na arbitragem: o processo arbitral e o fenômeno repeat player - 1ª Edição | 2021

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  • A ilusão de segurança jurídica: Do controle da violência à violência do controle penal - 3ª Edição | 2015

    A ilusão de segurança jurídica: Do controle da violência à violência do controle penal - 3ª Edição | 2015

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  • A imputação subjetiva na improbidade administrativa: dolo e culpa do agente público na lei 8.429/92 - 1ª Edição | 2021

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  • A imunidade tributária das instituições de educação e de assistência social e a livre concorrência - 1ª Edição | 2015

    A imunidade tributária das instituições de educação e de assistência social e a livre concorrência - 1ª Edição | 2015

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  • A imunidade tributária das instituições de educação e de assistência social e a livre concorrência - 1ª Edição | 2015

    A imunidade tributária das instituições de educação e de assistência social e a livre concorrência - 1ª Edição | 2015

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    A incidência e os critérios de territorialidade do IVA - 1ª Edição | 2008

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    A inevitabilidade do diálogo social - 1ª Edição | 2003

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  • A influência de fatores extrajurídicos nas decisões do STF - 1ª Edição | 2020

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  • A influência do direito no exercício da medicina - 1ª Edição | 2004

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    A influência dos Estados Unidos da América na afirmação do princípio da igualdade no emprego nos países da lusofonia - 1ª Edição | 2016

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  • A influência dos meios de comunicação exercida sobre o juiz criminal - 1ª Edição

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  • A informação na relação médico-paciente - 1ª Edição | 2013

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  • A infração administrativa no estatuto da criança e do adolescente - 2ª Edição | 2014

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  • A insanidade do mesmo - ética e hermenêutica a céu aberto - 1ª Edição | 2017

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