DIREITO - GERAL

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  • A dupla residência da criança pós-divórcio: uma análise de direito comparado e sua aplicação no direito brasileiro - 1ª Edição | 2020

    A dupla residência da criança pós-divórcio: uma análise de direito comparado e sua aplicação no direito brasileiro - 1ª Edição | 2020

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  • -8%

    A efectividade da tutela de terceiros no contencioso administrativo - 1ª Edição | 2007

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  • A eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas - 2ª Edição | 2011

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  • A eficácia dos direitos fundamentais: Uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional - 12ª Edição | 2015

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  • A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional - 13ª Edição | 2018

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  • A eficácia imediata da sentença no CPC de 2015 - 1ª Edição | 2016

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  • A eficácia jurídica na defesa do consumidor: O poder do jogo na publicidade: um estudo de caso - 1ª Edição | 2004

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  • A eficácia máxima da sentença arbitral - Volume 1: Um estudo comparado dos direitos norte-americano, francês e brasileiro sobre homologação de sentenças estrangeiras - 1ª Edição | 2019

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  • A eficácia preclusiva da coisa julgada - 1ª Edição | 2019

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  • A eficiência do processo judicial na recuperação de empresa - 1ª Edição | 2010

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  • A emancipação dos fatos no processo judicial tributário - 1ª Edição | 2019

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  • -8%

    A emergência da nova economia: o que mudou na avaliação de empresas - 1ª Edição | 2009

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  • -8%

    A emergência e o futuro do corporate governance - Volume 2: obra comemorativa do XV aniversário do Instituto Português de Corporate Governance - 1ª Edição | 2018

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  • -8%

    A empresa e o valor do trabalho humano - 1ª Edição | 2012

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    A EMPRESA NOS CENTROS COMERCIAIS E A PLURALIDADE DE ESTABELECIMENTOS - 1ª Edição | 1999

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  • A encruzilhada entre deficiência e emprego: os caminhos do direito do trabalho sob a perspectiva deficiente - 1ª Edição | 2022

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